Trad divulga 29 novas decisões judiciais contra Enersul

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) divulgou hoje na tribuna da Assembleia Legislativa o resultado de 29 decisões judiciais favorecendo consumidores de energia elétrica de Coxim, na região norte de Mato Grosso do Sul.

As decisões do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira da 1ª Vara Civel joram publicadas hoje no Diário da Justiça. O magistrado determinou o pagamento à vista e em dobro dos valores cobrados a mais pela concessionária de energia elétrica.

A empresa pode recorrer das decisões que são em primeira instância. A maior indenização arbitrada pelo juiz beneficia um consumidor coxinense com ressarcimento de R$ 11 mil.

Marquinhos Trad, que foi relator da CPI da Enersul, comentou que sete comarcas do Estado já decidiram pela devolução da cobrança indevida praticada pela empresa concessionária de energia elétrica de abril de 2003 a dezembro de 2007.