Duarte apresenta 33 emendas ao projeto de lei da pesca

O deputado estadual Paulo Duarte apresentou, nesta terça-feira, 33 emendas ao Projeto de Lei 119/2009, que modifica a lei de pesca em Mato Grosso do Sul. Uma das propostas inclui na proposta a proibição da pesca predatória no Estado.

"A legislação estadual não pode deixar de dar o devido tratamento à questão da pesca predatória, tendo em vista os graves prejuízos trazidos por essa odiosa atividade, tanto do ponto de vista ambiental, como social", destacou o petista. "A lei precisa definir claramente as práticas nocivas, que venham a configurar pesca predatória, para facilitar a interpretação jurídica e o trabalho de fiscalização", justificou.

Com este mesmo objetivo, ele suprime os incisos I, II, III, IV, V e VI do caput do artigo 23 do projeto do Poder Executivo. "O projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa pelo Poder Executivo deixa de versar devidamente sobre o tema da pesca predatória, razão pela qual se faz necessária a aprovação da presente emenda", garantiu.

Outra emenda suprime o artigo 19 que permite a inclusão de qualquer espécie alóctone (não nativa da bacia) em águas dominiais do Estado. Outras emendas estabelecem as multas para pescador profissional e esportivo, de 200 UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul) e suspensão da atividade por até 90 dias.

O deputado falou sobre a proposta no grande expediente da sessão ordinária de hoje. Ele defendeu a adoção de medidas para proteger o estoque pesqueiro sul-mato-grossense. Destacou que o turismo gera mais empregos e renda aos trabalhadores do Estado.