Deputados aprovaram cinco projetos de lei na sessão de hoje

Os deputados estaduais aprovaram, na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, cinco projetos de lei, sendo um em segunda e quatro em primeira votação. Duas propostas do Poder Executivo causaram polêmica.

Com parecer favorável das comissões de Finanças e Orçamento e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, o Projeto de Lei 096/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção de créditos contra a administração direta e indireta do Estado, mediante transação, foi aprovado com votos contra dos deputados do PT.

Teruel defendeu a aprovação de sua emenda, que prevê o pagamento dos créditos com maior desconto. No entanto, a emenda acabou sendo rejeitada por 12 votos contra. A proposta prevê o pagamento de créditos cobrados na Justiça antes de se tornarem precatórios mediante desconto de 40%.

Primeira - O PL 086/09, do Poder Executivo, cria o Programa de Segurança Comunitária. Líder do PR, o deputado Antônio Carlos Arroyo afirmou que a proposta é cópia fiel, com exceção de um artigo, de lei de sua autoria, que instituiu o Programa Segurança Solidária. Ele destacou que o projeto é uma luta de cinco anos do legislativo estadual.

O PL 093/09, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de energia elétrica, de serviços de água e esgoto e de TV a cabo, em fazr constar, das faturas de contas entregues aos usuários, o calendário de vacinação infantil obrigatória.

O PL 094/09, do vice-líder do Governo, deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB), dispõe sobre a execução do Hino Nacional brasileiro e do Hino de Mato Grosso dO Sul em todos os eventos esportivos e nas sessões cívicas no Estado.

O PL 101/09, do líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos Poderes Judiciário e Executivo na instalação de salas especiais para os advogados, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, com uso assegurado à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil.

Júnior Mochi pediu a retirada do PL 097/09, de sua autoria, que proíbe a cobrança de taxa extra de simulados pelos centros de formação de condutores. Ele afirmou que agendou reunião com o Detran e o Procon para debater mais a proposta.