Projeto de Márcio obriga divulgação de direitos de idosos

Projeto de lei do vice-líder do Governo, deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB), dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nos hospitais públicos e privados conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde), consoante o disposto na Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Os avisos deverão ser afixados em locais de fácil localização e em letras garrafais com os seguintes dizeres: "AO IDOSO INTERNADO EM OBSERVAÇÃO É ASSEGURADO O DIREITO A ACOMPANHANTE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA PERMANÊNCIA EM TEMPO INTEGRAL, A CRITÉRIO MÉDICO - LEI FEDERAL 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO".

Apesar do direito assegurado na Constituição e no Estatuto do Idoso, muitos paciente, especialmente, os mais humildes, não têm acesso à informação, segundo justificativa do deputado. Em muitos casos, o direito não é cumprido por falta de informação.

"Segundo especialistas, a presença do acompanhante reduz o número de procedimentos descenssários fazendo - por consequência lógica - com que os idosos se sintam mais seguros", destacou.