Audiência pública debate palavra aberta aos 19 anos do ECA

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza, na manhã desta sexta-feira, audiência pública sobre o tema: "Palavra aberta para os 19 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Prioridade Absoluta". Proponente do debate, o deputado estadual Júnior Mochi conclamou população a assumir seu papel na formação dos futuros cidadãos em conjunto com a administração pública.

O evento conta com a participação da presidente do CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), Lucineide de Fátima Belintano, do consultor da Unicef para a América Latina, advogado e professor Edson Seda, da coordenadora do Comcex (Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente), Estela Márcia Scândola, do promotor de Justiça Fernando Raimundo Harfouche, entre outros.

Para o deputado, a audiência pública é a oportunidade de se buscar o aprimoramento de direitos e de sua efetivaçaõ em sociedade. Na sua avaliação, o ECA "é essencial ao bem estar e ao futuro de crianças e adolescentes do País.

"Infelizmente, desde a primeira edição deste evento até hoje, presenciamos, estarrecidos, o reavivamento de indagações sobre a legitimidade e a efetividade do Estatuto e de suas determinações", destacou, sobre os questionamentos causados por segmentos da sociedade, que defendem mudanças para coibir a violência praticada por crianças e adolescentes.

"Esta concepção simplista mostra que ainda é muito arraigada em nossa cultura a idéia de que leis mudam uma sociedade, quando, a bem da verdade, sabemos que é a sociedade que se molda a si própria", destacou Mochi. Para o deputado, o ECA se "tornou instrumento importante par transformar a realidade da infância e juventude, historicamente vítimas do abandono e da exploraçaõ econômica e social, e que a sua defesa e efetivaçaõ encontram nesta Casa um espaço garantido", concluiu.