Tita propõe reserva de vagas em estacionamentos para idosos
Deputado Diogo Tita
01/09/2009 - 10:49
Por: Edivaldo Bitencourt
Foto: Giuliano Lopes
A proposta reserva 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados, independente de pagamento, para idosos. A pessoa terá direito a vaga mediante a apresentação da carteira de identidade ou outro documento com fotografia expedido por órgão público.
O benefício será concedido ao condutor e proprietário do veículo; condutor e não proprietário do veículo; e não ser condutor e proprietário do carro.
Segundo Tita, as vags deverão ser posicionadas em local de fácil acesso, delimitadas por faixas amarelas ou outra cor de contraste, quando o piso for amarelo, contendo o dizer "Vagas para Idosos".
A fiscalização caberá ao Procon e MPF (Ministério Público Estadual). Os estacionamentos privados podem ser condenados com advertência, multa pecuniária de 100 Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul) e valor dobrado no caso de reincidência.
"É importante mencionar que Estados como Goiás, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Fedeeral, entre outros, já possuem leis que regulamentam o artigo 41 do Estatuto do Idoso", ressaltou Tita.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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