Tita propõe reserva de vagas em estacionamentos para idosos

Projeto de lei, apresentado hoje pelo deputado estadual Diogo Tita (PMDB), dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos, nos termos da Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003.

A proposta reserva 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados, independente de pagamento, para idosos. A pessoa terá direito a vaga mediante a apresentação da carteira de identidade ou outro documento com fotografia expedido por órgão público.

O benefício será concedido ao condutor e proprietário do veículo; condutor e não proprietário do veículo; e não ser condutor e proprietário do carro.

Segundo Tita, as vags deverão ser posicionadas em local de fácil acesso, delimitadas por faixas amarelas ou outra cor de contraste, quando o piso for amarelo, contendo o dizer "Vagas para Idosos".

A fiscalização caberá ao Procon e MPF (Ministério Público Estadual). Os estacionamentos privados podem ser condenados com advertência, multa pecuniária de 100 Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul) e valor dobrado no caso de reincidência.

"É importante mencionar que Estados como Goiás, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Fedeeral, entre outros, já possuem leis que regulamentam o artigo 41 do Estatuto do Idoso", ressaltou Tita.