Deputados aprovam seis projetos na Ordem do Dia desta quarta

Deputados aprovaram seis projetos de lei na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira. Foram cinco projetos em primeira e um em segunda votação.

O Projeto de Lei 146/09, de Marquinhos Trad (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos postos de combustíveis estabelecidos no Estado, de cartaz, placa ou similar que contenha, de forma visível, informações sobre o preço dos combustíveis praticados, bem como o percentual de diferença entre o preço de litro de gasolina e álcool.

O PL 141/09, do Poder Judiciário, altera a redação do parágrafo 3º do artigo 257 e acrescenta o artigo 255-A na Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul.

O PL 136/09, do Ministério Público Estadual, altera o anexo IX da Lei 1.519, de 8 de julho de 1994, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do MPE, extingue cargos e dá outras providências.

O PL 135/09, do Poder Executivo, que institui o Centro de Monitoramento de Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos de MS (Cemtec-MS). O 142/09, do Executivo, prevê a doação de imóvel para o município de Eldorado.

Em segunda discussão, os deputados aprovaram o PL 145/09, de Celina Jallad (PMDB), cria a Política Estadual de Combate ao Furto e Roubo de Veículo.