Lei da pesca vai na contramão do desenvolvimento, diz Duarte

O deputado Paulo Duarte (PT) disse hoje de manhã que a nova Lei de Pesca em tramitação na Assembleia Legislativa "vai na contramão de outros países desenvolvidos porque - em tese - estaria preocupada com o pescador, mas é prejudicial ao meio ambiente".

O projeto de lei enviado pelo poder Executivo começou a tramitar no mês de junho e já tem 53 emendas apresentadas pelos parlamentares.

A proposta permite utilização dos apetrechos como "joão bobo", bóias fixas e anzóis de galho.

O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Junior Mochi (PMDB), disse que a proposta é uma adequação das normas estaduais à portaria 03/08 do Ibama, que permite a utilização dos apetrechos.

"Meu parecer vai se ater às questões técnico-jurídicas do projeto", disse Mochi explicando que os méritos positivos ou negativos da proposta serão avaliados na Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.

Nesta quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Jerson Domingos (PMDB), reuniu-se com técnicos e representantes de pescadores, para discutir o projeto de lei.

Também participaram das discussões os deputados Junior Mochi (PMDB), Marcio Fernandes (PSDB), Coronel Ivan (PDT), Akira Otsubo (PMDB), Youssif Domingos (PMDB), Zé Teixeira (DEM), Amarildo Cruz (PT), Marquinhos Trad (PMDB), Reinaldo Azambuja (PSDB) e Diogo Tita (PDT), além de representantes da ONG Ecoa, da Embrapa-Pantanal, dos pescadores e do Ministério da Pesca e Aquicultura.