Audiência pública na Assembléia discute toque de recolher

Audiência pública na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul discute, a partir das 14h desta terça-feira, o toque de recolher. Por proposição do deputado estadual Paulo Duarte (PT), o debate vai envolver entidades ligadas à juventude, associação de moradores, juristas, entre outros.

O “toque de recolher”, restrição na circulação de crianças e adolescentes à noite, foi implantado pelo Poder Judiciário em alguns municípios do Estado, como Fátima do Sul, Nova Andradina e Jateí.

De um lado quem defende a intervenção da justiça como tentativa de afastar os jovens da violência e das drogas, de outro, quem defende que a atitude significa reconhecer a falência da segurança pública e da família como educadores, além de ir contra o direito à liberdade, previsto na Constituição.

O objetivo da audiência, segundo Duarte, é debater o tema e tirar um documento, que será encaminhado às autoridades do Estado, sobre um posicionamento em relação ao “toque de recolher”, contrário ou a favor, que será definido pelos participantes da audiência.

“Trata-se de uma questão séria e polêmica, que deve merecer a atenção de todos os segmentos da sociedade, pois envolve princípios e regras que devem nortear, não só as questões da criança e do adolescente, da violência urbana e da educação, mas também, dos direitos fundamentais, das liberdades democráticas”, afirmou o deputado.

Já confirmaram presença no evento o sociólogo Gonçalo Santa Cruz, o desembargador Joenildo de Souza Chaves, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude, o delegado André Matsushita, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado, Valdete Barros, assistente Social, Frederico Luiz Gonçalves, assessor Jurídico da Semed (Secretaria Municipal de Educaçã) de Campo Grande, Alexandra Maria Favaro, delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), professora Márcia Fabiana da Silva, coordenadora da Diversidade da Secretaria Estadual de Educação, Geraldo Gonçalves, presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), além de associação de moradores e entidades.