Deputados aprovaram quatro projetos de lei nesta terça-feira

Os deputados estaduais aprovaram, na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, quatro projetos de lei. Todos foram aprovados em segunda discussão.

O Projeto de Lei 121/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PSDB), dispõe sobre a afixação de cartazes que informarem os produtos proibidos para venda a crianças e adolescentes nos termos da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990.

O PL 092/09, de Reinaldo Azambuja (PSDB), acrescenta dispositivos à Lei 3.665, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª via de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.

O PL 099/09, também de Fernandes, institui a Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea.

O PL 109/09, de Dione Hashioka (PSDB), altera a Lei Estadual 2.807, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a proibição de celulares em escolas, postos de gasolina e teatro.