Mochi propõe locais para amamentação e fraldário em terminais

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Deputado Júnior Mochi
08/09/2009 - 11:44 Por: Edivaldo Bitencourt    Foto: Giuliano Lopes

Projeto de lei do deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), apresentado hoje, torna obrigatória a disponibilização de dependência exclusiva para amamentação e fraldário em terminais rodoviários intermunicipais de Mato Grosso do Sul.

Os locais deverão ser implantados independente do pagamento de taxa. Os passageiros e acompanhantes poderão ter acesso aos locais mediante a apresentação da passagem.

Os locais para amamentação e fraldário deverão ficar em área isolada e construída de forma a resguardar a privacidade de mãe e filhos, ser provido de lavatório, possuir cama ou maca para amamentação; e recipientes exclusivos para o acondicionamento dos dejeitos orgânicos e fraldas usadas.

As rodoviárias nos 78 municípios do Estado terão um ano para se adaptar à nova lei.
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