Deputados aprovam sete projetos durante a sessão de quarta-feira

Os deputados estaduais aprovaram sete projetos na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 23. Entre eles, o projeto que permite que logradouros públicos recebam o nome de pessoas vivas em Mato Grosso do Sul.

O projeto de lei 081/09 de Maurício Picarelli (PMDB) que altera a forma de publicação do Índice de Responsabilidade Social de MS - IRMS foi aprovado em segunda votação. Também em segunda, passaram o projeto de lei 124/09 de Diogo Tita (PMDB) que dá 50% desconto na tarifa de telefone para portadores de distúrbio da fala e o projeto de lei 136/09, do Ministério Público Estadual, alterando o anexo IX da Lei 1.519, de 8 de julho de 1994, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do MPE, extingue cargos e dá outras providências.

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei 164/09 de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que cria a Política Estadual de Saúde do Homem; o projeto 133/08 de Junior Mochi (PMDB) que determina a disponibilização de exemplares do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e do Regimento e Regulamento Geral de Portabilidade nos estabelecimentos de telefonia móvel e o projeto de lei 166/09 que cria a Semana do Profissional de Educação Física em Mato Grosso do Sul, proposto pelo deputado Marcio Fernandes (PSDB)

A votação mais polêmica foi do projeto de lei 167/09 do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) que disciplina a forma de denominação de rodoviais, logradouros, prédios e repartições públicas, permitindo que recebam o nome de pessoas vivas.

Deputados contrários avaliaram que o projeto viola princípios constitucionais. Eles acham também que a proposta pode gerar sério constrangimento quando autoridades homenageadas forem envolvidas em denúncias ou escândalos que maculem o próprio nome.

Azambuja ressaltou os artigos do projeto que impõem critérios para a denominação dos logradouros por pessoas vivas. A proposta foi aprovada em primeira votação com sete votos contrários: Londres Machado (PR), Dione Hashioka (PSDB), Youssif Domingos (PMDB), Pedro Kemp (PT), Pedro Teruel (PT), Amarildo Cruz (PT) e Paulo Duarte (PT).