Proposta cria Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais em MS

O Mato Grosso do Sul pode ganhar Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco. O projeto de lei com a proposta de criação foi apresentado hoje pelos deputados Zé Teixeira (DEM), Jerson Domingos (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, e Reinaldo Azambuja (PSDB).

O conselho buscará soluções para os conflitos sociais, estabelecerá normas e condutas que exijam a atuação dos órgãos de segurança, determinará ações preventivas e analisará ocorrências de reintegração, desocupação e demarcação de terras públicas ou privadas em Mato Grosso do Sul.

Pelo projeto, qualquer procedimento de vistoria, reintegração, desocupação ou demarcação terá que passar pelo crivo do conselho, que será presidido pela secretaria de Estado de Governo e formado por representante da secretaria de Justiça e Segurança Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Poder Legislativo, Tribunal de Justiça, OAB e um representante do município em que ocorra a situação que exija a intervenção do conselho.

Na justificativa para a criação do conselho, os deputados afirmam que o maior desafio da atualidade é lidar de forma construtiva com nossas diferenças e que "intermediar conflitos sociais, em especial, os conflitos agrários, não deve envolver os diretamente interessados no contexto, mas, aqueles isentos de interesses mútuos, capazes de instrumentalizarem as formas eficientes e efetivas para questões que envolvem um mundo cada vez mais diversificado e com mais conflitos que, paradoxalmente, exigem respostas simples, rápidas e funcionais".