Teruel quer anistia para devedores de assentamentos em Sidrolândia

Os pequenos produtores rurais dos Assentamentos Capão Bonito I e II e São Pedro, em Sidrolândia, mutuários do Banco da Gente, podem ter os nomes excluídos do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou qualquer outro cadastro restritivo. Projeto neste sentido foi apresentado hoje pelo deputado Pedro Teruel (PT).

O direito de exclusão do nome das listas de devedores atende os produtores que participam do Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado (Prove Pantanal) e tiveram os projetos de implantação da Unidade Familiar de Processamento Industrial (UFPA) reprovados e interditados pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

Os projetos para criação e abate de aves e produção de iogurte e derivados de leite foram elaborados pelo Idaterra (atual Agraer) e aprovados pelo Prove Pantanal. Contudo, após os produtores contrairem empréstimos junto ao Banco da Gente, os projetos foram interditados pelo Iagro, fato que - segundo Teruel - levou os pequenos produtores a total inadimplência.

Pela proposta de Teruel, o valor das prestações não pagar deverá ser refinanciado pelo Banco da Gente, com carência de dois anos para início de pagamento.