Campo Grande sedia encontro nacional sobre invasões de terra

O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbano, instituído em março deste ano, iniciou nesta terça-feira à noite, dia 29, o primeiro encontro, realizado no Palácio Popular da Cultura, em Campo Grande. O evento conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Na abertura, foram assinados dois termos de cooperação. O primeiro acordo de cooperação técnica foi entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implementar ações conjuntas para a resolução de conflitos fundiários e com a previsão de implantação de unidades judiciais e ouvidorias especializadas.

O segundo acordo foi entre o Conselho Nacional de Justiça e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, visando implementar ações conjuntas para a resolução de conflitos fundiários. Também foi assinado o ato de instalação do Núcleo de 2ª Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural da Defensoria Pública do Estado.

Barbárie - Na abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Gilmar Mendes disse que as invasões de terra pelos movimentos sociais não são uma pressão válida: "não se pode simplesmente invadir e depois tentar a desapropiação". Mendes reafirmou que a violência não compatibiliza com o estado de direito. O ministro disse que a obediência às leis é a única forma de transformar a barbárie em civilização.

No discurso de boas-vindas, o governador André Puccinelli desejou que o encontro programado até quinta-feira, dia 1º de outubro, "possa propiciar luzes aos conflitos, que não são poucos".

O governador relatou que em Mato Grosso do Sul há 72 litígios de terra e 26 portarias da Funai determinando o início dos estudos antropológicos visando a demarcação de 39 novas aldeias indígenas.

Puccinelli citou como exemplo a situação incerta dos produtores rurais da região de Dourados que possuem títulos de terra expedidos pelo Governo Federal reconhecidos pelos institutos estaduais. "Essa situação é fruto da inoperância e ineficiência da Funai", finalizou o governador.

O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, acredita que a união de esforços tem feito o país evoluir no trato das questões fundiárias e explicou que o objetivo da ouvidoria é diminuir o número de conflitos e de homicídios no campo.

O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) concluiu que a palestra de Gilmar Mendes indica a direção da legalidade. "É legítimo que os movimentos sociais reivindiquem terra, mas a insegurança jurídica não pode prevalecer", afirmou o parlamentar.