Deputados votam projeto do executivo em regime de urgência

Os deputados aprovaram hoje, por acordo de lideranças, o projeto de lei 192/09 do Poder Executivo que permuta imóvel com o município de Miranda. O governo do Estado irá permutar um lote de 12,3 mil metros quadrados na avenida Pedro Pedrossian por um lote de 7,7 mil metros quadrados na Vila Guilherme. O município precisa da área para construir casas populares e o Estado, por sua vez, pretende instalar serviços públicos na vila.

O projeto foi votado em regime de urgência para que o município possa pleitear até segunda-feira, dia 5 de outubro, recursos junto à Caixa Econômica Federal para a construção das moradias. Os deputados realizaram uma sessão extraordinária para aprovação do projeto em segunda votação e redação final.

Sem acordo - O líder do governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), também solicitou a votação em regime de urgência por acordo de lideranças do projeto 190/09 do Poder Executivo, que altera o regime jurídico dos bens imóveis do Estado, ampliando para 20 anos o prazo de cessão de uso, mediante imposição de encargos. O texto atual do artigo 46 da lei nº 273 de 19 outubro de 1981 permite a cessão pelo prazo máximo de 10 anos.

A mudança é necessária para atender os parâmetros do Ministério da Saúde e evitar a perda de recursos para Unidades Básicas de Saúde ou Posto de Saúde da Família nos municípios. A bancada do PT não aceitou a urgência e acordou a votação para a próxima sessão plenária na Assembleia Legislativa.