PEC vincula 1% da receita do Estado para a habitação
06/10/2009 - 10:33
Por: Edivaldo Bitencourt
Foto: Giuliano Lopes
A vinculação deverá vigorar durante 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional. A proposta é semelhante à PEC 285/2008, que tramita no Congresso Nacional, conhecida como PEC da Moradia Digna.
Segundo dados do Ministério das Cidades, citados pelo petista, 90% do déficit habitacional em Mato Grosso do Sul é registrado entre famílias que ganham até três salários mínimos. O déficit em MS é de 90 mil unidades.
"O Governo do Estado tem reiteradamente divulgado que investe cerca de 2% de sua receita na construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional, de modo que o presente projeto, se aprovado, não trará nenhum prejuízo à administração pública, não acarretando ainda aumento de despesa", justificou-se.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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