Projeto prevê gôndolas próprias para produtos dietéticos e sem glúten

Os supermercados e estabelecimentos similares deverão acomodar em local específico e com destaque os produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes e com intolerância à lactose e à celíaca (glúten). Projeto de lei neste sentido foi apresentado hoje pelo deputado Diogo Tita (PPS). A proposta vale para os mercados com caixas registradoras e prevê advertência e multa de 1 mil Uferms, em caso de reincidência.

O projeto de lei delega ao Ministério Público e ao Procon/MS a fiscalização da norma que poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo. O deputado Diogo Tita justifica que a lei criando gôndola específica para os produtos vai facilitar a vida dos diabéticos e celíacos. "O projeto visa, primordialmente, os pequenos e médios mercados e supermercados, uma vez que, os grandes hipermercados já possuem em suas estruturas gôndolas próprias e padronizadas", justifica o parlamentar.