Deputados aprovam nove projetos na sessão desta terça-feira

Os deputados estaduais aprovaram nove projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira. Dois projetos de lei, que foram encaminhados hoje pelo governador André Puccinelli (PMDB), foram aprovado, por meio de acordo de liderança, em primeira discussão.

Os dois projetos de lei foram aprovados em primeira discussão. O PL 199/09 institui o Vale Renda, programa que contempla 50 mil famílias com o pagamento de bolsa mensal no valor de R$ 120. A proposta transforma o decreto do programa em lei.

O mesmo objetivo tem o PL 200/09, que institui o Vale Universidade. Este contempla estudantes universitários de baixa renda em Mato Grosso do Sul com bolsas de estudo ou estágio remunerado.

Licença - Outro destaque de hoje foi a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 03/09, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que amplia a licença maternidade para as funcionárias públicas estaduais de 4 para 6 meses. o direito também contempla as mães adotantes.

O PL 198/09, do deputado Onevan de Matos (PSDB), declara de utilidade pública estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - Quadro Binacional de Coronel Sapucaia e Capitan Bado.

O PL 145/09, da deputada Celina Jallad (PMDB), cria a política estadual de combate ao furto e roubo de veículos em Mato Grosso do Sul. O PL 190/09, do Poder Executivo, altera o regime jurídico dos bens imóveis de Mato Grosso do Sul.

O PL 154/09, do Poder Executivo, doa, com encargo, imóvel para o município de Campo Grande, onde fica o centro de educação infantil do Bairro São Francisco.

O PL 190/08, do Executivo, institui o Centro de Monitoramento de Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos de MS (CEMTEC-MS), e dá outras providências.

O PL 130/09, do deputado Paulo Duarte (PT), altera a Lei 3.464, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o registro e a divulgaçaõ dos índices de violência e criminalidade em Mato Grosso do Sul.

Polêmica - Na votação do projeto do Vale Renda, os deputados estaduais do PT Pedro Kemp, Pedro Teruel e Amarildo Cruz ocuparam a tribuna, durante a votação, para ressaltar a importância da transformação do decreto em lei.

Kemp e Teruel lembraram da suspensão dos programas sociais do ex-governador Zeca do PT, denominados Bolsa Escola e Segurança Alimentar, no primeiro ano de gestão do governador André Puccinelli.

Kemp ressaltou que com a proximidade da eleição, Puccinelli está "mais sensível" às questões sociais. Teruel lembrou que milhares de famílias sofreram privações pelo período em que o atual governador suspendeu os programas sociais.