Deputados aprovam nove projetos na sessão desta terça-feira
06/10/2009 - 11:46
Por: Edivaldo Bitencourt
Foto: Giuliano Lopes
Os dois projetos de lei foram aprovados em primeira discussão. O PL 199/09 institui o Vale Renda, programa que contempla 50 mil famílias com o pagamento de bolsa mensal no valor de R$ 120. A proposta transforma o decreto do programa em lei.
O mesmo objetivo tem o PL 200/09, que institui o Vale Universidade. Este contempla estudantes universitários de baixa renda em Mato Grosso do Sul com bolsas de estudo ou estágio remunerado.
Licença - Outro destaque de hoje foi a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 03/09, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que amplia a licença maternidade para as funcionárias públicas estaduais de 4 para 6 meses. o direito também contempla as mães adotantes.
O PL 198/09, do deputado Onevan de Matos (PSDB), declara de utilidade pública estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - Quadro Binacional de Coronel Sapucaia e Capitan Bado.
O PL 145/09, da deputada Celina Jallad (PMDB), cria a política estadual de combate ao furto e roubo de veículos em Mato Grosso do Sul. O PL 190/09, do Poder Executivo, altera o regime jurídico dos bens imóveis de Mato Grosso do Sul.
O PL 154/09, do Poder Executivo, doa, com encargo, imóvel para o município de Campo Grande, onde fica o centro de educação infantil do Bairro São Francisco.
O PL 190/08, do Executivo, institui o Centro de Monitoramento de Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos de MS (CEMTEC-MS), e dá outras providências.
O PL 130/09, do deputado Paulo Duarte (PT), altera a Lei 3.464, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o registro e a divulgaçaõ dos índices de violência e criminalidade em Mato Grosso do Sul.
Polêmica - Na votação do projeto do Vale Renda, os deputados estaduais do PT Pedro Kemp, Pedro Teruel e Amarildo Cruz ocuparam a tribuna, durante a votação, para ressaltar a importância da transformação do decreto em lei.
Kemp e Teruel lembraram da suspensão dos programas sociais do ex-governador Zeca do PT, denominados Bolsa Escola e Segurança Alimentar, no primeiro ano de gestão do governador André Puccinelli.
Kemp ressaltou que com a proximidade da eleição, Puccinelli está "mais sensível" às questões sociais. Teruel lembrou que milhares de famílias sofreram privações pelo período em que o atual governador suspendeu os programas sociais.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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