Logomarca do governo em kit escolar divide opinião de deputados

O deputado Paulo Duarte (PT) denunciou hoje que o edital de licitação para compra de kits escolares pelo governo estadual fere o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal. Segundo o parlamentar, o anexo do edital especifica o "layout" que deverá ser adotado no material licitado e determina que os itens tenham a logomarca e slogan do governo.

Duarte deu o exemplo dos lápis que teriam o preço majorado em até 45% - de R$ 0,20 para R$ 0,29 - pela inclusão da marca do governo. Nas contas do deputado, considerando 4 lápis por aluno da rede estadual de ensino, o valor pago poderia saltar de R$ 1,3 milhão para R$ 2 milhões em função da "propaganda indevida".

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Youssif Domingos (PMDB) não concordou com as alegações de Duarte e defendeu o direito do poder executivo enaltercer as cores da bandeira, o hino do Estado e a marca do governo. Ele disse que a questão já foi discutida e esclarecida pelo poder judiciário e lembrou que o governo Lula usa a logomarca "Brasil Para Todos" em todo o material de divulgação produzido pelo governo Federal.

Os deputados Paulo Corrêa (PR) e Onevan de Matos (PSDB) também defenderam o direito de divulgação, considerando que não há publicidade pessoal do governador André Puccinelli. O deputado Pedro Kemp (PT) lamentou que o governo reclame da falta de recursos para realizar ações e, mesmo assim, decida gastar mais com a impressão da logomarca nos lápis. Pedro Teruel (PT) e Amarildo Cruz (PT) elogiaram a iniciativa de Duarte, que pretende ingressar com medida judicial contra o edital de licitação dos kits escolares.