Projeto obriga escolas de MS a instalar sistema de segurança

Projeto do deputado estadual Coronel Ivan (PRTB), apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, obriga a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul. O sistema deverá monitorar as áreas internas e externas.

O sistema deverá se destinar exclusivamente à prevenção e à apuração da autoria de atos criminosos ou nocivos à segurança da comunidade e à preservação do patrimônio da escola. Os estabelecimentos deverão ser instalados no prazo de 180 dias após a regulamentação da lei.

As imagens armazenadas pelo sistema são de responsabilidade da direção da escola e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para a instrução de processos administrativos ou judiciais.

Na justificativa, Coronel Ivan citou o caso de um estudante assassinado dentro de uma escola municipal em Dourados e o furto de 85 computadores em uma escola municipal de Campo Grande.

"Isto porque, tem sido cada vez mais frequente no interior e nas proximidades das unidades escolares csos de consumo de drogas, agressões, furtos, vandalismo, uso de armas, além de outras ilegalidades", justificou-se o parlamentar.

Ele destacou ainda que o sistema de segurança por meio de monitoramento eletrônico tem sido amplamento usado pelas escolas do Distrito Federal e de São Paulo.