Projeto obriga informar sobre alterações de peso e volume de produtos

Projeto de lei apresentado, na sessão desta terça-feira, pelo deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) determina a informação ao consumidor de alterações no peso, número de unidades ou no volume de produtos comercializados no varejo.

Pela proposta, as informações devem ser divulgadas pelo fornecedor no local da venda da mercadoria. O cartaz deverá estar escrito em letras de tamanho igual ou superior a dois centímetros de largura e dois centímetros de altura.

A mudança deverá ser comunicada ao Procon com 60 dias de antecedência a alteração na embalagem do produto. As multas serão estabelecidas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Mochi citou determinação do Ministério da Justiça, que obrigou a publicação das informações nas embalagens dos produtos. No entanto, o órgão passou a considerar a medida insuficiente.

Estados de Minas Gerais e de Santa Catarina já aprovaram leis semelhantes ao projeto, obrigando a afixação de cartazes comunicando a mudança nas embalagens dos produtos.