Assembleia recebe projeto de lei com orçamento de R$ 8,8 bi para 2010

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recebeu hoje de manhã a mensagem do governo do Estado com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receitas e fixa despesas para 2010.

O orçamento de R$ 8,86 bi para o ano que vem prevê aumento de 12,4% em despesas com pessoal e de 7,3% com custeio da máquina.

O maior incremento será de 57% com investimentos, saltando de R$ 1,1 bi deste ano para R$ 1,7 bi no ano que vem. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Youssif Domingos (PMDB), "os maiores investimentos serão em infra-estrutura com recuperação e pavimentação de estradas para promover o crescimento nas mais diversas regiões de Mato Grosso do Sul".

O orçamento para 2010 é 18,7% maior que o de 2009, fixado em R$ 7,46 bi. No ano que vem, o Estado pretende investir R$ 1,2 bi em educação; R$ 594 milhões em saúde; R$ 802 milhões em segurança pública, R$ 18 milhões em ciência e tecnologia, além de R$ 80 milhões para o pagamento de precatórios, provisionamento que cai pela metade em relação ao estipulado para 2009 que foi de R$ 171 milhões.

Os poderes receberão em 2010 o repasse de R$ 866 milhões, perfazendo um reajuste de 11% em relação ao orçamento vigente este ano. Já os municípios receberão repasses no total de R$ 1,34 bi, aumento de 19,3%.

Youssif Domingos acredita que não haverá nenhum impasse para a aprovação do orçamento até o dia 22 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar.