Deputados aprovaram 12 projetos na sessão desta terça-feira

Os deputados estaduais aprovaram 12 projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira. O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 029/09, do líder do PT, Pedro Teruel, que altera dispositivos da Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado.

Agentes patrimoniais acompanharam a votação. O plenário derrubou parecer contrário das comissões permanentes e o aprovou por unanimidade. Teruel explicou que a proposta dá a opção do servidor contribuir para o MS-Prev pelo vencimento total, incluindo-se gratificações e adicionais. Atualmente, só é recolhido sobre o subsídio. A medida permite que o funcionário se aposente com um salário maior.

Líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), afirmou que os deputados aprovaram a proposta, mas a sanção depende de análise técnica da Ageprev. Ele orientou os servidores a manter a gestão para que a proposta seja sancionada pelo Governo.

Foi aprovado em primeira, o PL 113/09, do deputado Paulo Duarte (PT), que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública.

Homenagens - Foi aprovado o PL 185/09, de Marquinhos Trad (PMDB), que institui o Dia do Radialista. O Projeto de Resolução 172/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que institui o Dia do Jovem Adventista.

O PL 162/09, do deputado Zé Teixeira (DEM), institui no Calendário Oficial do Estado a Festa da Abóbora, comemorada em Bodoquena. O PL 188/09, do líder do PMDB, Akira Otsubo, nomina José Domingos trecho da MS-080, entre Rochedo, Corguinho e Rio Negro.

O PL 185/09, do deputado Coronel Ivan (PRTB), cria o Conselho Estadual de Redução de Acidentes.

Dois projetos de Diogo Tita (PMDB) concedem a Medalha do Mérito Legislativo. O PR 076/09 contempla Wagner Roberto Prado e o PR/078/09, Marcos José Brito.

O PR 077/09, de Paulo Corrêa (PR), concede Medalha do Mérito Legislativo ao presidente do CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Ricardo Kuninari. O PR 079/09, de Marquinhos Trad (PMDB), faz a mesma homenagem para Aluizio Pessoa Frazão.

O PL 094/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PTdoB), dispõe sobre a execução do Hino Nacional em eventos esportivos e cívicos em Mato Grosso do Sul.