Projeto obriga empresas a orientar sobre exploração de crianças

As empresas sul-mato-grossenses com mais de cem funcionários que recebem benefícios ou incentivos fiscais deverão capacitar pessoal para que sejam capazes de identificar a exploração sexual de crianças e adolescentes e conhecer os mecanismos de denúncia deste tipo de crime.

O projeto de lei que determina o combate dentro das empresas foi apresentado nesta terça-feira, dia 27, pelo deputado Paulo Duarte (PT).

As empresas deverão afixar o número de telefone do "disque denúncia" de exploração de crianças e adolescentes e promover, no mínimo, duas vezes por ano a capacitação dos funcionários por representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pela proposta, quem não implantar as medidas terá suspensos os incentivos e benefícios.