Campanha mineira é exemplo para regularização do uso da água

A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Mello, apresentou nesta quinta-feira, dia 29, os resultados da Campanha de Regularização do Uso da Água realizado em Minas Gerais.

A palestra abriu hoje cedo o segundo dia de palestras do V Seminário Internacional de Direitos, Águas, Energia, Aquecimento Global e seus Impactos na Agricultura e VI Seminário de Águas no Mato Grosso do Sul, realizado pela Assembléia Legislativa, por proposição do deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Marília apresentou o exemplo da campanha mineira que teve objetivo de informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além de levantar dados sobre a utilização dos recursos hídricos.

A campanha que instituiu, por meio da Portaria Igam nº 30, de 22 de agosto de 2007, o Registro de Uso da Água é dirigida a todos que realizam intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas, como água de poços artesianos, lagos, rios, córregos e ribeirões.

Segundo Marília, para atingir o principal objetivo da campanha que é melhorar a qualidade da águas nas bacias críticas de Minas Gerais o Igam firmou parcerias e já conseguiu ampliar de 20 mil para 363 mil o número de usuários de recursos hídricos registrados. "A chave do sucesso foi a mobilização para vencer a resistência da sociedade", disse a diretora.

O representante da WWF Brasil, Michael Becker, avaliou como bastante positivo o exemplo da Campanha para o Uso Legal das Águas desenvolvida em Minas Gerais. Ele ressaltou como pontos fortes o planejamento, as parcerias, o cadastro voluntário, a ampla divulgação e transparência do processo.