Deputados aprovaram três projetos de lei nesta terça-feira

Os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, sendo dois em segunda e um em primeira votação.

O Projeto de Lei 212/09, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel, com encargo, para o município de Ivinhema. O PL 187/09, de autoria dos deputados Zé Teixeira (DEM), Jerson Domingos (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB), que cria o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco em Mato Grosso do Sul.

Foi aprovado, em segunda, o PL 180/09, do Poder Judiciário, que reajusta as custas judiciais foi aprovado em segunda discussão. A proposta teve seis votos contrários: Zé Teixeira (DEM), Marquinhos Trad (PMDB) e dos quatro do PT: Pedro Kemp, Pedro Teruel, Paulo Duarte e Amarildo Cruz.

Trad disse que o Tribunal de Justiça apresentou superávit, está construindo de nove a 10 salas de magistrados na sede do órgão no Parque dos Poderes e ainda promovendo reajuste nos vencimentos pagos aos magistrados. Ele destacou que a proposta dificulta o acesso da população de baixa renda ao Judiciário.

Kemp também criticou o projeto. Ele disse que a bancada do PT decidiu, ainda em 2007, a votar contra o aumento de taxas e tributos. Citou as posições contrárias à criação da taxa do Detran, ao fundo da Defensoria Pública e ao aumento do ICMS sobre produtos superflúos, telefone e internet.