Ivan quer garantir 13º e férias para membros do Corpo Voluntário
10/11/2009 - 10:17
Por: Adriano Furtado
Foto: Giuliano Lopes
A projeto acresce o parágrafo 2º ao artigo 4ºda lei complementar nº 132/09 e deixa expresso que os integrantes da CVMRR.
O deputado justifica a necessidade da lei porque, apesar das garantias constitucionais, alguns órgãos públicos aos quais os membros do CVMRR prestam serviços estão negando seu pagamento sob a alegação de não haver expressa previsão legal.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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