Faltam normas para regular transferência de presos, diz procurador

O procurador chefe substituto do Ministério Público Federal, Sílvio Pereira Amorim, afirmou que a ausência de normas que regulem a transferência de presos entre os presídios federais é uma deficiência do sistema. Ele comparou com os presídios estaduais onde há regras para as transferências.

Apesar disso, o procurador elogiou os procedimentos administrativos disciplinares e o programa permanente de inclusão dos internos em atividades educacionais, culturais e religiosas no Presídio Federal de Campo Grande.

Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, o procurador de justiça Evaldo Borges Rodrigues da Costa, defendeu que a execução da pena deve ser realizada no local de residência ou onde os crimes foram praticados.

Ele considera a transferência de presidiários de outros estados para o Presídio Federal de Campo Grande uma situação "emergencial, excepcional e provisória". Ele também acredita que o clima de intranquilidade da população é normal e compreensível.