Diogo Tita propõe passagens aéreas gratuitas para idosos

Os idosos com mais de 65 anos de idade podem ganhar o direito a viajar gratuitamente nas empresas aéreas que operam voos regulares no Mato Grosso do Sul. O projeto de lei que assegura a reserva de duas vagas para os idosos com renda não superior a dois salários mínimos foi apresentado na sessão desta terça-feira, dia 17, pelo deputado Diogo Tita (PPS).

O projeto prevê ainda que quando o número de idosos interessados em viajar de avião ultrapassar o número de duas vagas reservadas, a empresa aérea será obrigada aconceder desconto de 50% no valor do bilhete. Para ter direito ao benefício, os idosos teriam que apresentar apenas o documento pessoal com fotografia e o comprovante de renda.

O deputado Diogo Tita, diz que a lei não trata da aviação comercial, que é competência única e exclusiva da União federal, mas refere-se "pura e simplesmente de mais um benefício aos nossos cidadão que chegaram à terceira idade, e muitos deles doentes, precisando fazer um tratamento específico em outra localidade, sem condições de arcar com o valor da passagem aérea, mesmo quando promocional".

O parlamentar justifica ainda que "na terceira idade, é frequente a urgência com que ocorre esse tipo de situação: precisar deslocar e sem os recursos necessários".

Diogo Tita afirma que a proposta está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor e com o Estatuto do Idoso.