Kemp é contra projeto que permite instalação de usina na BAP

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Deputado Pedro Kemp
18/11/2009 - 11:13 Por: Edivaldo Bitencourt    Foto: Giuliano Lopes

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) manifestou-se contra a aprovação do projeto de lei 176/09, do Poder Executivo, que institui o Programa de Gestão Territorial do Estdo (PGT/MS) e a 1ª Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/MS). Ele destacou que a proposta permite a instalação de usina de açúcar e álcool na BAP (Bacia do Alto Paraguai).

Ao contrário do que vem sendo debatido ou divulgado, segundo o petista, a proposta não se limita a liberar o plantio de cana-de-açúcar na BAP. Ao alterar o artigo 1º da Lei 328/1982, a proposta permite a instalação de usina na zona do Alto Taquari, que integra a BAP.

"É uma área pequena, mas é uma zona dentro da Bacia do Alto Paraguai", alertou. Ele disse que a implantação de empreendimentos na região continuam representando uma ameaça à região do Pantanal sul-mato-grossense.

E ressaltou que o projeto de lei entra em conflito com o decreto do Governo federal e projeto de lei semelhante encaminhado ao Congresso Nacional, que proíbe o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal.

"A quem interessa esta proposta", indagou Paulo Duarte (PT). O deputado Amarildo Cruz (PT) também apoio às críticas à instalação de usinas na BAP.

Investimentos -O líder e vice-líder do Governo, respectivamente, os deputados Youssif Domingos (PMDB) e Márcio Fernandes (PTdoB), defenderam a aprovação do projeto.

Domingos ressaltou que a alteração na Lei 328/82 garantirá investimentos na região norte do Estado. E sobre a decisão, ele afirmou que o assunto divide a base aliada no legislativo estadual.

Já Fernandes ressaltou que o projeto de lei é amplo e não causa nenhum prejuízo à Bacia do Alto Paraguai ou ao Pantanal. "É a única alternativa de desenvolvimento para estas cidades", destacou o vice-líder.
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