Deputados aprovaram cinco projetos na sessão de quinta-feira

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos durante a Ordem do Dia na sessão desta quinta-feira, dia 18.

O projeto de lei 212/09 de autoria do Poder Executivo autorizando a doação com encargos de imóvel ao município de Ivinhema foi aprovado em segunda votação.

Também passou em segunda o projeto de lei 157/09, de Junior Mochi (PMDB) que permite a entrega de prêmios pecuniários (em dinheiro) para os ganhadores do Prêmio de Excelência no Funcionalismo Público.

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei 205/09 que prevê a utilização de papeis reciclados pelos órgãos públicos de Mato Grosso do Sul. O autor da proposta, deputado Paulo Duarte (PT) apresentou emenda modificativa suprimindo o poder judiciário do texto do projeto.

Foram aprovados em discussão única o projeto de lei 232/09 do deputado estadual Marcio Fernandes (PT do B), vice-líder do governo na Assembleia, que denomina “Domingos Rodrigues Filho” o trecho da rodovia MS-436 entre a sede do município de Camapuã e o distrito de Pontinha do Coxo e o projeto de resolução 085/09 de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB) que concede medalha do Mérito Legislativo ao médico César Galhardo.