Deputados discutem plantio de cana de açúcar no planalto pantaneiro

O deputado Amarildo Cruz (PT) destacou nesta quarta-feira, dia 25, em pronunciamento durante o Grande Expediente da sessão ordinária da Assembleia Legislativa a publicação da portaria 303 do Ministério da Agricultura e Abastecimento que regulamenta o plantio da cana de açúcar no território de Mato Grosso do Sul.

Com a publicação da portaria, o parlamentar disse que é incoerência manter em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 176/09 do Poder Executivo que institui o Programa de Gestão Territorial e aprova a primeira aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). "Eu concordo com a portaria e não acho que seja necessário o plantio de cana no planalto pantaneiro, como propõe o projeto do governo do Estado. A a´rea de Mato Grosso do Sul onde é permitido o plantio já é bastante vasta", disse Amarildo.

O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), relator do parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação que aprovou a normal tramitação do projeto, reafirmou - em aparte - que 92 entidades participaram da elaboração do ZEE, projeto que segundo ele é mais amplo e tem mais embasamento técnico que a portaria do Governo Federal.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Youssif Domingos (PMDB), também afirmou que o ZEE vai além da discussão sobre o plantio da cana. Ele acredita que a portaria do Ministério da Agricultura e Abastecimento poderá liberar o plantio em mais localidades do que o previsto no ZEE, porque prevê a liberação para os municípios que entraram com pedido de licenciamento ambiental até 28 outubro de 2009.

O presidente da CCJR, deputado Junior Mochi (PMDB), disse também em aparte que o Mato Grosso do Sul tem autonomia para legislar e definir, de forma técnica, a melhor forma de ocupação do próprio território.

No final, o deputado Amarildo Cruz afirmou que o plantio de cana na Bacia do Alto Paraguai compromete o equilíbrio ambiental do Pantanal de Mato Grosso do Sul.