Jerson Domingos confirma votação das leis da pesca, ZEE e LOA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), afirmou nesta quarta-feira, dia 25, que os prazos regimentais para os pareceres das comissões aos projetos da Pesca, do Zoneamento Ecológico e Orçamento para 2010 serão cumpridos. O presidente disse que os pareceres serão votados antes do recesso parlamentar, no dia 17 de dezembro.

O projeto de lei 119/09 do Poder Executivo, que dispõe sobre a pesca foi aprovado em primeira com 23 emendas e seguiu para os pareceres das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.

Já o projeto de lei 176/09 do Poder Executivo que institui o Programa de Gestão Territorial e aprova a primeira aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de Mato Grosso do Sul teve a normal tramitação aprovada hoje pala Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirá para primeira votação em plenário.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 terá pareceres da CCJR e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Os parlamentares podem apresentar emendas até 1º de dezembro.

Jerson Domingos afirmou que "gostando ou não, aprovando ou não" os membros das comissões deverão apresentar e votar os pareceres aos projetos dentro do prazo regimental.