Deputados aprovaram oito projetos de lei na sessão desta quarta

Os deputados estaduais aprovaram oito projetos de lei na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira. Os projetos do Poder Executivo e do MPE (Ministério Público Estadual) foram aprovados em primeira, na ordinária, e segunda discussão, durante sessão extraordinária.

O Projeto de Lei 242, do Poder Executivo, altera a Lei 3.150/05, que retira os deputados estaduais do MSPREV (Regime de Previdência de Mato Grosso do Sul). A proposta prevê o ressarcimento pago a maior pelos parlamentares, que passam a contribuir com base no teto do INSS, que é de R$ 3.218.

O PL 230/09, do MPE, que dispõe sobre a revisão do subsídio dos membros do Ministério Público Estadual. Os vencimentos dos promotores e procuradores terão aumento de 5% retroativo a setembro deste ano e de 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010.

O PL 238/09, do Poder Executivo, dispõe sobre a organização do grupo gestão institucional da carreira gestão de atividades de trânsito do quadro de pessoal do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

O PL 234/09, de Zé Teixeira (DEM), institui o Dia da Ordem das Filhas de Jó no calendário cívico e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. O PL 160/09, do líder do PR, deputado Antônio Carlos Arroyo, inclui no calendário oficial do Estado a Festa de Santos Reis de Bodoquena.

Dois projetos de autoria dos deputados Jerson Domingos (PMDB), Zé Teixeira e Reinaldo Azambuja (PSDB) foram aprovados em segunda discussão. O PL 186/09 cria o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco. O PL 194/09 institui o Cadastro de Terras em Mato Grosso do Sul.

O PL 208/09, de Zé Teixeira, declara de utilidade pública estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ponta Porã.