Projeto de Rinaldo obriga alerta para penas por pedofilia

Projeto de lei do líder do PSDB, Professor Rinaldo, apresentou projeto de lei, na sessão de hoje, que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas à pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A placa com 30 centímetros de comprimento e 20 centímetros de altura deverá contar a seguinte frase: "A prática da pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punida com reclusão de 4 a 15 anos e multa. Incorrem nas mesmas penas os responsáveis pelo local em que ocorram tais práticas. Ligue e denuncia 100".

O alerta deverá ser fixado em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, clubes sociais e associações recreativas, agências bancárias, de modelos, de viagens e de correios; salões de beleza, sauna, academias de dança, de fisioculturismo, de ginástica e atividades correlatas, entre outros.

A fiscalização deverá ser feita com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. A omissão ou negação do previsto nesta lei acarretará em infração administrativa e multa a ser estabelecida pelo Poder Executivo.

"Divulgar nos locais públicos que a prática de pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime imprescindível, pois teremos mais um instrumento que irá constribuir na prevenção e, certamente, na redução dos crimes envolvendo nossas crianças e adolescentes", justificou-se o deputado.