Paulo Duarte defende multa para quem discriminar pessoas com HIV

O deputado Paulo Duarte (PT) apresentou nesta quinta-feira, dia 26, projeto que acrescenta dispositivos à lei 3.106/05, que dispõe sobre o combate à discriminação aos portadores do HIV.

Pela proposta de Duarte, quem violar a lei de 2005 estará sujeito à multa de 100 a 10 mil Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que em valores atuais poderia variar de R$ 1,3 mil até R$ 138 mil.

A multa seria aplicada de acordo com a gravidade da infração, capacidade econômica do infrator e reincidência. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Duarte justifica que a lei atual é boa, "mas não traz em suas disposições qualquer sanção aos infratores, de modo que se trata de normas meramente prescritivas, sem qualquer poder de coerção, motivo pelo qual se faz necessária a modificação promovida pelo presente projeto de lei".