Deputados aprovam em primeira projeto do zoneamento ecológico

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira. No entanto, o destaque foi o Projeto de Lei 176/09, do Poder Executivo, que institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de MS (PGT/MS) e aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de MS (ZEE/MS).

A proposta causou polêmica porque libera o plantio de cana-de-açúcar e a instalação de usinas em uma parte, a Zona do Alto Taquari, da BAP (Bacia do Alto Paraguai). No entanto, apenas os três deputados do PT - Pedro Kemp, Paulo Duarte e Pedro Teruel - votaram contra o projeto.

Os deputados estaduais rejeitaram a emenda de Kemp, que teve destaque. A proposta do petista suprimia a mudança na Lei 328/1982, que proibe a instalação de usina de açúcar e álcool na região da BAP. Só os deputados do PT presentes à sessão votaram a favor da emenda.

Justiça - Duarte anunciou que ingressará com ação direta de inconstitucionalidade na Justiça contra a aprovação da lei que libera o plantio de cana e de usina na BAP. Ele afirmou que considera a lei inconstitucional por confrontar a legislação federal.

O mesmo argumento foi usado por Kemp e Teruel. Kemp destacou que a preservação do Pantanal e a luta contra as usinas na região é antiga, começou no início dos anos 80 e teve até gente que morreu pela causa.

Sem lei -Relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), defendeu a legalidade da proposta. Ele ressaltou que não existe lei federal, mas apenas um decreto contra o plantio de cana-de-açúcar na BAP.

O tucano citou ainda que 92 instituições, incluindo-se as Embrapas e universidades, participaram do debate e do levantamento técnico-científico para embasar o projeto de lei. Ressaltou que o Governo promoveu 16 audiências públicas a respeito. "Foi diferente do Governo anterior, que encaminhou sem estudo técnico ou científico", disse.

Outros - Os deputados aprovaram, em discussão única, dois projetos de resolução concedendo títulos de Cidadão Sul-mato-grossense do deputado Júnior Mochi (PMDB). O PR 090/09 contempla o ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa. O PR 091/09 homenageia o ex-prefeito de Camapuã, Moisés Néry.

O PL 164/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que dispõe sobre a Política Estadual de Saúde do Homem, foi aprovado em segunda discussão.

Dois projetos tiveram emendas substitutivas aprovadas. O PL 217/09, de Júnior Mochi, acrescenta o art. 2º-A e altera a redação do art. 3º da Lei n. 2.412, de 30 de janeiro de 2002, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações ao consumidor na comercialização de
produtos".

O PL 205, do deputado Paulo Duarte, dispõe sobre a utilização de papeis reciclados pelos órgãos de todos os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul.