Projeto de executivo contraria Conselho de Meio Ambiente, diz Teruel

O deputado estadual Pedro Teruel (PT) disse durante as Explicações Pessoais que o projeto de lei 176/09 do Poder Executivo que institui o Programa de Gestão Territorial e aprova a primeira aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1º de dezembro, invade a competência e contraria a resolução 001, de 5 de março de 1985, do Conselho Nacional de Meio Ambiente.

A resolução ainda em vigor determina que a Secretaria Especial do Meio Ambiente e os órgãos estaduais do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, responsáveis pelo meio ambiente, suspendam a concessão de licença para a implantação de novas destilarias de álcool nas bacias hidrográficas localizadas no Pantanal.

Teruel votou contra a aprovação do projeto do Executivo ao lado de Pedro Kemp (PT) e Paulo Duarte (PT). O parlamentar defendeu o cumprimento da norma federal que garante a preservação do meio ambiente na região da Bacia Pantaneira.