STF deve liberar emancipação de Paraíso das Águas, diz Rigo

O distrito de Paraíso das Águas deve se tornar o 79º município de Mato Grosso do Sul. O Supremo Tribunal Federal deve suspender, na próxima semana, liminar que impede a emancipação, segundo o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ary Rigo (PSDB).

Ontem, o deputado, o governador André Puccinelli (PMDB) e os prefeitos de Costa Rica, Água Clara e Chapadão do Sul se reuniram com o ministro do STF, ministro Ricardo Lewandoski, para discutir o assunto.

Segundo Rigo, após a promulgação da Emenda Constitucional, que dispensa a regulamentação de artigo da Constituição sobre criação de novos municípios, não existe óbice legal para a emancipação de Paraíso, aprovado por mais de 90% dos moradores da região em plebiscito realizado em 2002.

O STF suspendeu o processo a pedido do prefeito de Água Clara na época, que não teria cumprido acordo que permitia a criação de dois novos municípios. Na ocasião, só Figueirão acabou sendo emancipado.

Rigo está otimista com a decisão do ministro do STF, que deverá declarar a perda do objeto da liminar com a aprovação da PEC. A Emenda Constituicional cita quatro distritos: Paraíso das Águas, dois em Santa Catarina e um no Pará. Os catarinenses já foram liberados em 24 de agosto deste ano pelo ministro Marco Aurélio.

Caso o Supremo decida na próxima semana, o Tribunal Regional Eleitoral terá 60 dias para convocar eleições para definir o primeiro prefeito do novo município.