Deputados aprovam cinco projetos e uma emenda na Ordem do Dia

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos na Ordem do Dia desta quarta-feira, dia 2. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Emenda Complementar (PEC) 003/09, de autoria do deputado Ary Rigo (PSDB) que dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 80 da Constituição Estadual. O referido projeto habilita o Tribunal de Contas a nomear auditores.

Em redação final, foi aprovado o projeto de lei 164/09, do líder do PSDB, deputado Professor Rinaldo, que dispõe sobre a Política Estadual de Saúde do Homem.

Também foram aprovados dois projetos de autoria de Marcio Fernandes (PT do B). Em segunda, foi aprovado o projeto de lei 195/09 que cria o Programa Merenda Escolar Orgânica e em primeira votação foi aprovado o projeto de lei 239/09 que dispõe sobre a inclusão da “Mostra Cultural das Escolas Estaduais de Mato Grosso do Sul" no calendário oficial.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 237/09 do Poder executivo, que altera a redação do artigo 3º da Lei 3.610 (Orçamento para 2009), de 19 de dezembro de 2008 e a emenda da deputada Dione Hashioka (PSDB) ao projeto de lei 227/09, de Antônio Carlos Arroyo (PR), que estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1. A proposta da deputada inclui os portadores de HIV.