Municípios ainda esperam R$ 1 bi de indenização da Cesp

Sete municípios impactados pela formação da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera (denominada Engenheiro Sérgio Motta) poderão receber indenização de aproximadamente R$ 1 bilhão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). A informação é do deputado Amarildo Cruz (PT), que abordou o assunto nas explicações pessoais da sessão ordinária desta quarta-feira da Assembléia Legislativa.

Ontem, ele e os deputados estaduais Akira Otsubo, líder do PMDB, e Dione Hashioka (PSDB), participaram da última audiência pública para debater o assunto em Batayporã. Já ocorreram audiências em Três Lagoas, Anaurilândia, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Bataguassu e Selvíria.

Os debates estão sendo promovidos junto com representantes do MPE (Ministério Público Estadual). Agora, a próxima fase é a definição das ações judiciais ou novos termos de ajustamento de conduta com a concessionária paulista.

Concluída em 1997, a usina hidrelétrica já resultou em dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). No entanto, segundo Cruz, a Cesp deixou de cumprir de 20% a 30% do acordo. Além disto, os levantamentos identificaram novos impactos.

Ele lamentou que os municípios acabam sendo obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para conseguir as indenizações pelas compensações ambientais.