Marquinhos Trad ressalta CPI da Enersul e critica decisão judicial

O deputado Marquinhos Trad (PMDB), relator da CPI da Enersul, ressaltou nesta quarta-feira os trabalhos desenvolvidos pela comissão em 2007. Segundo o deputado, os indícios apurados pela CPI da Tarifa de Energia da Câmara dos Deputados em Brasília contra a concessionária em Mato Grosso do Sul já haviam sido investigados e denunciados pelos deputados da Assembleia Legislativa há dois anos.

No relatório final da CPI Federal, o deputado Alexandre Santos (PMDB - RJ), recomenda que o Tribunal de Contas da União investigue as irregularidades na Enersul.

Marquinhos Trad disse que o relatório da CPI sul-mato-grossense já havia apontado uma "relação promíscua" entre a Enersul e a Aneel, como evidenciado no caso do superintendente de fiscalização, Simões Neto, que deixou a função na agência reguladora para assumir alto cargo na empresa de mercado.

Assim como o relatório de Marquinhos, o deputado Alexandre Santos recomenda que os consumidores entrem com ações judiciais para receber os valores cobrados a maior pela concessionária.

Postos - Marquinhos Trad, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, também aproveitou o uso da tribuna durante o Grande Expediente para criticar decisão judicial que impede que o Procon multe dois postos de combustíveis de Campo Grande que cobram preços diferenciados para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito.

O deputado disse que a interpretação judicial abre perigoso precedente nas relações de consumo. Marquinhos defendeu que a cobrança diferenciada é uma prática abusiva.