Deputados da CCJR apresentam mais 137 emendas ao orçamento

O deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, anunciou nesta terça-feira, dia 8, que será obrigado a adiar a entrega do relatório com o parecer sobre o projeto.

A previsão inicial de Arroyo era apresentar o parecer permitindo a votação do projeto no próximo dia 10, durante a sessão ordinária.

Contudo, os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apresentaram mais 137 emendas ao projeto do poder executivo que estima receitas e fixa despesas para o ano que vem.

Arroyo explicou que apresentação das emendas durante a tramitação na CCJR é permitida regimentalmente, embora o prazo estipulado pelos relatores do projeto tenha sido até o dia 1º de dezembro. Dentro do prazo limite anterior foram apresentadas 158 emendas.

Arroyo prevê que a análise e parecer do projeto e de todas as 295 emndas na comissão orçamentária estejam concluídos para votação em plenário até o dia 15 de dezembro.

O orçamento de R$ 8,86 bi para o ano que vem prevê aumento de 12,4% em despesas com pessoal e de 7,3% com custeio da máquina. O maior incremento será de 57% com investimentos, saltando de R$ 1,1 bi deste ano para R$ 1,7 bi no ano que vem. O orçamento para 2010 é 18,7% maior que o de 2009, fixado em R$ 7,46 bi.