Deputados aprovaram oito projetos na sessão desta quarta-feira

Os deputados estaduais aprovaram oito projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje. Ocorreram duas sessões extraordinárias para aprovar, em regime de urgência, os projetos de lei 252/09 e de lei complementar 013/09, do Poder Executivo, que autorizam aumento de 9,73% nos vencimentos dos 17 mil professores da rede estadual de ensino.

O PL 252, que aprova tabelas de vencimento base e de incentivo para a categoria profissional da educação básica e dos cargos de especialistas em educação, foi aprovado em primeira e segunda discussão.

O PLC 013/09 que incorpora 20% da regência de classe ao vencimento a partir de 1º de janeiro. Também foi aprovado em primeira e segunda discussão por meio de acordo de lideranças. O impacto na folha mensal do Estado será de R$ 6 milhões, segundo o governador André Puccinelli (PMDB).

Ambos os projetos receberam pareceres orais da comissão de Constituição, Justiça e Redação (para a votação em 1ª) e da comissão deEducação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da comissão de Finanças e Orçamento (para a votação em 2ª). A votação ainda foi acompanhado pelos dirigentes das escolas públicas da Capital e do interior.

PEC - A PEC 08/09 (Proposta de Emenda Constitucional), do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), altera a redação dos artigos 19 e 20 da Constituição Estadual. A proposta adapta a Carta do Estado à Emenda Constitucional 58/2009, que alterou a composição das câmaras municipais de Vereadores. Esta PEC foi aprovada em primeira e segunda votação, mas segue para redação final por ter sofrido emendas.

O PL 243/09, do Poder Executivo, institui o programa ICMS Transparente, mudando o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria Estadual de Fazenda.

O PL 187/09, de Dione Hashioka (PSDB), inclui a Festa do Tomate no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. O PL 224/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, institui uma campanha de divulgação para prevenção das hepatites A, B e C.

O PL 246/09, de Londres Machado (PR), denomina José Ferreira do Nascimento o prédio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) no município de Vicentina.

O PL 247/09, do deputado Paulo Duarte (PT), estabelece penas para quem discrimina pessoas que vivem com o HIV, alterando a Lei 3.106, de 25 de novembro de 2005.