Projeto do Executivo pede autorização para empréstimo de R$ 8 mi

O Governo do Estado encaminhou projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por meio do Banco do Brasil. Serão R$ 8,323 milhões para a aquisição de 41 ônibus do transporte escolar.

Segundo a mensagem do governador André Puccinelli (PMDB), os veículos vão melhorar o transporte de 38.104 estudantes da zona rural. Diariamente, o transporte escolar percorre 224.369 quilômetros para levar os alunos até à escola no Estado.

Transgênicos -Outro projeto do Poder Executivo revoga as leis estaduais 2.055/1999 e 2.962/2004, que regulamentam produtores geneticamente modificados. Segundo Puccinelli, "há entidades interessadas em desenvolver pesquisa em Mato Grosso do Sul para o fim de viabilizar a produção de vegetais de melhor qualidade ou de colheita ou de corte mais precoces, o que, por certo, ensejará crescimento positivo para a nossa economia".

Ele destacou que a transgenia é regulamentada pelas leis federais 11.105 e 11.460, de 2007. As entidades estão receosas de vir para o Estado e de terem se submeter a avaliação da CETBio (Comissão Estadual de Tecnologia de Biossegurança), apesar de já terem sido submetidade à avaliaçaõ rigorosa da CNTBio.

Mundo Novo - O Poder Executivo também encaminhou o projeto de lei 253/09 para a desafetação e doação de área de 176 mil metros quadrados para o município de Mundo Novo.

A área foi transformada no Jardim Botânico Dorcelina Folador por decreto estadual em maio de 2008. Em contrapartida, o município se comprometerá a criar uma área de preservação ambiental permanente no Jardim Botânico.

Memorial - Outro projeto encaminhado pelo Poder Executivo altera e acrescenta dispositivos à lei 3.529/08 que permite ao governo do Estado permutar bens com a Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul (Enersul).

Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador André Puccinelli afirma que a alteração visa a definitiva regularização da área onde funcionam atualmente o Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho e o Centro Cultural José Octávio Guizzo.