Projeto do Executivo pede autorização para empréstimo de R$ 8 mi
Governador André Puccinelli
09/12/2009 - 12:18
Por: Edivaldo Bitencourt e Adriano Furtado
Foto: Giuliano Lopes
Segundo a mensagem do governador André Puccinelli (PMDB), os veículos vão melhorar o transporte de 38.104 estudantes da zona rural. Diariamente, o transporte escolar percorre 224.369 quilômetros para levar os alunos até à escola no Estado.
Transgênicos -Outro projeto do Poder Executivo revoga as leis estaduais 2.055/1999 e 2.962/2004, que regulamentam produtores geneticamente modificados. Segundo Puccinelli, "há entidades interessadas em desenvolver pesquisa em Mato Grosso do Sul para o fim de viabilizar a produção de vegetais de melhor qualidade ou de colheita ou de corte mais precoces, o que, por certo, ensejará crescimento positivo para a nossa economia".
Ele destacou que a transgenia é regulamentada pelas leis federais 11.105 e 11.460, de 2007. As entidades estão receosas de vir para o Estado e de terem se submeter a avaliação da CETBio (Comissão Estadual de Tecnologia de Biossegurança), apesar de já terem sido submetidade à avaliaçaõ rigorosa da CNTBio.
Mundo Novo - O Poder Executivo também encaminhou o projeto de lei 253/09 para a desafetação e doação de área de 176 mil metros quadrados para o município de Mundo Novo.
A área foi transformada no Jardim Botânico Dorcelina Folador por decreto estadual em maio de 2008. Em contrapartida, o município se comprometerá a criar uma área de preservação ambiental permanente no Jardim Botânico.
Memorial - Outro projeto encaminhado pelo Poder Executivo altera e acrescenta dispositivos à lei 3.529/08 que permite ao governo do Estado permutar bens com a Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul (Enersul).
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador André Puccinelli afirma que a alteração visa a definitiva regularização da área onde funcionam atualmente o Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho e o Centro Cultural José Octávio Guizzo.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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