Deputados negam autorização para STJ analisar ação contra governador

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, por 20 votos a 4, o Projeto de Resolução 101/09, da CCJR (COmissão de Constituição, Justiça e Redação), que nega ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorização para instaurar processo-crime em face do senhor André Puccinelli (PMDB), governador do Estado de Mato Grosso do Sul.

O presidente do legislativo, Jerson Domingos (PMDB), fez votação nominal. Votaram a favor do projeto os deputados do PMDB (Akira Otsubo, Celina Jallad, Júnior Mochi, Marquinhos Trad, Maurício Picarelli, Youssif Domingos e Jerson Domingos), do PSDB (Reinaldo Azambuja, Professor Rinaldo, Dione Hashioka, Onevan de Matos e Ary Rigo), PR (Antônio Carlos Arroyo, Paulo Corrêa e Londres Machado), PRTB (Coronel Ivan), PTdoB (Márcio Fernandes), PPS (Diogo Tita) e PDT (Antônio Braga).

Votaram contra o projeto os quatro deputados do PT: Paulo Duarte, Pedro Kemp, Pedro Teruel e Amarildo Cruz.

Polêmica - A solicitação de autorização do STJ causou polêmica na sessão ordinária desta quinta-feira. Relator do processo na CCJR, Júnior Mochi afirmou que todas as denúncias já foram investigadas e arquivadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União.

"As investigações não vislumbraram qualquer indícios de irregularidades", destacou o parlamentar, citando que o inquérito civil do MPE teve 4.320 páginas. "Os mesmos documentos foram encaminhados ao STJ", destacou.

Já o deputado Paulo Duarte defendeu a autorização para o STJ analisar o processo contra o governador. Ele disse que a paralisação do processo manterá uma "nuvem cinzenta" sobre o episódio.

O petista destacou que o governador deveria permitir a investigação para esclarecer a denúncia de que o seu patrimônio não é compatível com os seus rendimentos na época de prefeito da Capital.

O líder do Governo, Youssif Domingos defendeu a não autorização. Ele destacou que a medida poderá resultar no afastamento do governador por 180 dias no eventual do STJ acatar a denúncia feita contra o governador. Neste caso, o parlamentar destacou que o parlamento não pode permitir o afastamento de um governante eleito pelo sufrágio universal.

O deputado Pedro Teruel (PT) afirmou que o pedido para abertura de investigação contra Puccinelli prova que ainda restam dúvidas sobre as denúncias.

Já o deputado Marquinhos Trad (PMDB) declarou que autorizar o STJ seria o mesmo que decretar uma pena antecipada contra o governador. Para o parlamentar, a aprovação do pedido de abertura do processo teria o mesmo peso de uma decisão transitada e julgada. Trad posicionou-se contrariamente ao pedido.